Ato nº 4, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
4
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Convoca Audiência Publica para o dia 12 de agosto de 2025 (terça-feira), às 18:00 horas, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 49/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica