Lei Ordinária nº 3.231, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3231
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital/SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica