Lei Ordinária nº 1.199, de 09 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1199
Ano
1981
Data
09/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/09/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO POR ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica