Lei Ordinária nº 3.238, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3238
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Palmital/SP”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica