Decreto Legislativo nº 258, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
258
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PDL institui Título de Cidadão Benemérito a José Antonio de Camargo Lima
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica