Ato nº 8, de 07 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato

Número

8

Ano

2025

Data

07/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Convocação de Audiência Pública para promover a discussão dos Projetos de Lei nºs 70, 71 e 72, de 2025, de
autoria do Poder Executivo.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica