Portaria nº 31, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
31
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a constituição de Comissão para reavaliação de verbas remuneratórias e indenizatórias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, nos termos da decisão proferida nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 88.319/SP – STF.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 33, de 09 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica