Portaria nº 32, de 20 de março de 2026

Concedido ao Servidor Márcio Junior de Oliveira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, à elevação de seu Padrão de
Vencimento, mediante a passagem do Padrão B para o Padrão C, da Tabela 6, Referência 1, a título de Progressão por Merecimento, relativo ao período aquisitivo entre 11/02/2020 a 10/02/2026, nos termos da Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012.