Ato nº 12, de 27 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
12
Ano
2026
Data
27/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Proposta deste Poder Legislativo, para o exercício financeiro de 2027, para fins de consolidação na Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica