Lei Ordinária nº 3.307, de 11 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3307
Ano
2026
Data
11/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa Municipal de Inclusão Musical para Crianças e Adolescentes com Deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica