Lei Ordinária nº 3.314, de 30 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3314
Ano
2026
Data
30/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a Prefeitura de Palmital a firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica