Ato nº 14, de 20 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
14
Ano
2026
Data
20/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Convocação de Audiência Pública para promover a participação popular e colher manifestações, contribuições e sugestões dos munícipes acerca do
Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica