Lei Complementar nº 398, de 04 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
398
Ano
2026
Data
04/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica