Lei Ordinária-PR nº 3.330, de 13 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Presidência - PR
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3330
Ano
2026
Data
13/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa Municipal “Palmital On - Saúde Digital”, destinado à ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde por meio de ferramentas digitais, teleorientação em saúde e mecanismos de transparência das informações da rede municipal de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica