Lei Ordinária-PR nº 3.330, de 13 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Presidência - PR

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3330

Ano

2026

Data

13/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Programa Municipal “Palmital On - Saúde Digital”, destinado à ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde por meio de ferramentas digitais, teleorientação em saúde e mecanismos de transparência das informações da rede municipal de saúde.

Indexação

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