Resolução nº 29, de 30 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
29
Ano
2000
Data
30/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2001 À 2004, DE ACORDO COM O ARTIGO 29 E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica