Lei Ordinária nº 1.262, de 23 de fevereiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1262
Ano
1983
Data
23/02/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/02/1983
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE AUTORIZAÇÃOAO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, PARA AS OBRAS DE COMBATE A EROSÃO, NO MUNICIPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica