Decreto Legislativo nº 130, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
130
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica