Resolução nº 35, de 30 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
35
Ano
2004
Data
30/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 À 2008, DE ACORDO COM O ARTIGO 29 E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica