Decreto Legislativo nº 79, de 30 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
79
Ano
1997
Data
30/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica