Decreto Legislativo nº 92, de 20 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
92
Ano
1998
Data
20/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/10/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSERE NO TÍTULO VIII - DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DETERMINAÇÃO DE RETOMADA DE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ESTADUAL COM O GOVERNO FEDERAL E RETORNO DO CONTROLE ACIONÁRIO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica