Decreto Legislativo nº 101, de 01 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
101
Ano
1999
Data
01/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica