Decreto Legislativo nº 102, de 19 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
102
Ano
1999
Data
19/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/10/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº001726/026/97, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica