Lei Ordinária nº 1.788, de 04 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1788
Ano
1997
Data
04/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.754 DE 08 DE ABRIL DE 1.997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica