Decreto Legislativo nº 104, de 10 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
104
Ano
2000
Data
10/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/03/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº002737/026/96, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica