Lei Ordinária nº 1.770, de 03 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1770
Ano
1997
Data
03/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° NA LEI Nº 1.718 DE 08 DE MAIO DE 1.996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica