Decreto Legislativo nº 66, de 18 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
66
Ano
1995
Data
18/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/04/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC - 7398/026/92, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1991, APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica