Decreto Legislativo nº 67, de 02 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
67
Ano
1995
Data
02/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/05/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DESIGNA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EFETIVO DE OFICIAL LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica