Decreto Legislativo nº 72, de 07 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
72
Ano
1996
Data
07/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/02/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TRANSFERE O DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica