Decreto Legislativo nº 56, de 02 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
56
Ano
1993
Data
02/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TRANSFERE O DIA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica