Decreto Legislativo nº 61, de 25 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
61
Ano
1993
Data
25/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica