Decreto Legislativo nº 47, de 18 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
47
Ano
1992
Data
18/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/02/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica