Lei Complementar nº 88, de 08 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2002
Data
08/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "GILBERTO CASCALES ARAGÃO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica