Lei Ordinária nº 1.956, de 20 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1956
Ano
2002
Data
20/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR FEBEM/SP, PARA ATENDIMENTO AO MENOR ATRAVÉS DA LIBERDADE ASSISTIDA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica