Lei Ordinária nº 1.962, de 24 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1962
Ano
2002
Data
24/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES OU FORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica