Lei Ordinária nº 1.961, de 18 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1961
Ano
2002
Data
18/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E E BASTECIMENTO. OBJETIVANDO RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSARIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTE A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica