Lei Ordinária nº 1.976, de 06 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1976
Ano
2002
Data
06/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/11/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica