Lei Complementar nº 93, de 17 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2002
Data
17/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ELENILTON CARLOS CARVALHO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica