Lei Ordinária nº 2.082, de 08 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2082
Ano
2005
Data
08/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES OU REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica