Lei Complementar nº 75, de 08 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2000
Data
08/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/12/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 37, de 19 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 115, de 26 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica