Lei Ordinária nº 1.838, de 02 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1838
Ano
1999
Data
02/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DETERMINA O USO DE BRASÃO MUNICIPAL ACOMPANHADO DA IDENTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIA E DA EXPRESSÃO, " USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO ", NOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOSDE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica