Lei Ordinária nº 1.854, de 16 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1854
Ano
1999
Data
16/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica