Lei Ordinária nº 1.868, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1868
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO EO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA AREA DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1° A 4° SÉRIES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica