Lei Complementar nº 64, de 01 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
1999
Data
01/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 6 - PAULO CÉZAR CARDOSO DA CRUZ E ÁREA 7 - HÉLIO ORLANDI"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica