Lei Ordinária nº 1.810, de 11 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1810
Ano
1998
Data
11/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/05/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica