Lei Ordinária nº 1.818, de 04 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1818
Ano
1998
Data
04/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/08/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, BENS MÓVEIS PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica