Lei Ordinária nº 1.832, de 08 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1832
Ano
1998
Data
08/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, SUCATA PERTENCENTES A MUNUCIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica