Lei Ordinária nº 1.613, de 18 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1613
Ano
1994
Data
18/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA COMO SENDO DE USO INSTITUCIONAL COM FIM EDUCACIONAL, ÁREA QUE ESPECIFICA, TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica