Lei Ordinária nº 1.612, de 18 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1612
Ano
1994
Data
18/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ( APPA ) E AO CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO A INFÂNCIA ( CRECHE ).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica