Lei Ordinária nº 1.615, de 19 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1615
Ano
1994
Data
19/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL, A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica