Lei Ordinária nº 1.619, de 03 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1619
Ano
1994
Data
03/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A - CESP - COMPANHIA DE ENERGÉTICA DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO E/OU RELOCAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAIS EM RAZÃO DO COMPLEXO CANOAS, EM CONSTRUÇÃO PELA CITADA EMPRESA NO RIO PARANAPANEMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica